EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - UF

Processo nº

____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, neste ato representada pelo seu Diretor ____________, através de seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), nos autos da reclamatória trabalhista proposta por ____________, já qualificado, vem respeitosamente a presença de V. Exª. oferecer

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,

de acordo com os artigos 799 e seguintes da CLT, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 - O excipiente firmou contrato de trabalho com o excepto na cidade de ____________, ___, onde mantém sua sede à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________. Nesta cidade o excepto prestava seus serviços de ___________, desde a data de __/__/___.

2 - Em __/__/____, o excepto foi despedido sem justa causa, pois, por problemas financeiros, a empresa teve que reduzir seu quadro de funcionários. Porém, foram pagas todas as verbas rescisórias devidas ao excepto.

3 - Apesar da satisfação de todos os direitos, o excepto ingressou com reclamatória trabalhista perante essa MM. Vara, postulando diferenças salariais relativas a horas extras prestadas pelo mesmo e férias, alegando que não foram pagas corretamente.

4 - Ocorre que, ao invés de promover a reclamatória na localidade de ____________, onde se localiza a sede da excipiente, e onde foram efetivamente prestados os serviços, o excpeto optou por interpor a ação na comarca de ___________, onde se situa seu domicílio.

5 - De acordo com o artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, a competência para a apreciação da causa é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador. Sendo assim, o excepto contrariou esta norma legal ingressando com a reclamatória nesta comarca, pois em momento algum laborou na cidade de ___________.

Isto posto, requer o acolhimento da presente exceção, declinando da competência dessa MM. Vara para julgar o presente litígio e determinar a remessa dos autos para a Vara do Trabalho da Comarca de ____________.

Certo do acolhimento da exceção, reserva-se o direito de formular contestação quanto ao mérito, no eventual indeferimento da presente argüição.

Protesta por todos os meios de provas permitidos em direito.

Nestes termos,

pede deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

_____________

OAB/